terça-feira, novembro 07, 2006

Projeto prevê identificação do Internauta no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota amanhã um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet. O relator do projeto é o senador Eduardo Azeredo (foto), do PSDB. A idéia é que qualquer pessoa que for utilizar uma operação via Web, que envolva interatividade, como conversas em chats, downloads, criação e atualização de blogs, envio de emails, etc, teria de fornecer nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF às companhias provedoras de acesso à internet, que ficariam responsáveis por constatar a veracidade das informações. O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos. Mais informações na Folha Online.

Em tempo: Azeredo foi um dos membros da oposição ao governo Lula, que fez campanha utilizando dinheiro não declarado, doado pelo careca do mensalão, Marcos Valério. Pela lógica, Internauta precisa ser identificado, mas dinheiro de caixa 2 não!

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